Matéria Extra de dezembro 2012 - Circular BACEN Nº 3.618/12

CIRCULAR DO BANCO CENTRAL APRIMORA SISTEMA DE CONSÓRCIOS

A Circular 3618/2012, divulgada pelo Banco Central do Brasil hoje (13/12), aprimorou a regulamentação já existente sobre a constituição e o funcionamento dos grupos de consórcios.

Com foco na transparência da relação entre administradoras e consorciados, os contratos de adesão passam a informar, quando for o caso, sobre a cobrança de taxas de administração diferenciadas e créditos diferenciados em um mesmo grupo de consórcio, a exemplo da sistemática para créditos diferenciados.

"Trata-se de iniciativa extremamente saudável", explica Paulo Roberto Rossi, presidente executivo da ABAC Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios, entidade que representa o Sistema. Com as novas regras, as administradoras terão que adaptar os contratos, tornando-os ainda mais transparentes. A circular ainda aperfeiçoa regras de comunicação aos consorciados e participantes excluídos, beneficiários de saldos remanescentes, quando do encerramento do grupo. Assim, a partir de agora, e com este objetivo, as administradoras terão que:

1 - Comunicar cada interessado por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), telegrama ou correspondência eletrônica com controle de recebimento; e

2 - Divulgar em seu site na internet sobre o encerramento do grupo de consórcio, bem como sobre a eventual existência de recursos remanescentes, indicando o nome e o CPF ou o CNPJ dos beneficiários. Paralelamente, deverá haver orientação quanto aos procedimentos para o seu recebimento.

Ainda para aumentar as facilidades quanto à devolução dos saldos remanescentes, as empresas terão que incluir, no contrato de consórcio, autorização do consorciado para a realização de depósito de saldos remanescentes em conta de depósito à vista ou poupança, ou declaração do consorciado de que não possui ou não deseja informar conta de depósitos.

"Como dito, a norma amplia a transparência e, consequentemente, fortalece o relacionamento entre consorciados e administradoras", completa Rossi.

MENSAGEM DO MÊS

COMO OS PARTICIPANTES SÃO CONTEMPLADOS AO LONGO DA DURAÇÃODOS GRUPOS, O SISTEMA DE CONSÓRCIOS PERMITE A PROGRAMAÇÃO DA PRODUÇÃO, ASSEGURAA CONTINUIDADE DAS VENDAS E O NÍVEL DE ATIVIDADE ECONÔMICA .

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