Consórcio



Press Releases

02/02/2023

Matéria Extra - Resolução 285 - Janeiro de 2023 - Marília

NOVAS REGRAS PARA O SISTEMA DE CONSÓRCIOS ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DO PRÓXIMO ANO


Modalidade registra recordes e crescimento em 2022

A Resolução BCB n° 285, recêm-expedida pelo Banco Central do Brasil, consolida e atualiza as regras de constituição e funcionamento de grupos de consórcios que estavam disciplinadas por diversos normativos. Isso se deu no âmbito do Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, que trata da revisão e consolidação obrigatórias dos respectivos atos normativos editados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Nesse contexto, a Resolução apresenta linguagem clara e objetiva que permite pronto entendimento aos destinatários à administradoras e consorciados quanto aos direitos e obrigações das partes, conceitos e procedimentos observados na constituição e gerenciamento de grupos de consórcios.

Como exemplos, citamos o elenco de informações mínimas que devem constar nos contratos de participação em grupo de consórcio; mais clareza aos procedimentos de realização de assembleia do grupo; procedimento para liberar o crédito ao consorciado contemplado por sorteio ou lance; obrigatoriedade de o consorciado manter atualizados seus dados cadastrais, mesmo que venha a desistir de participar do grupo, dentre outros.

Como inovação, o normativo estabelece que no contrato de consórcio deverá constar a prestação inicial a ser paga pelo consorciado, discriminando-se, sob a forma de tabela, o valor nominal e o percentual referentes à parcela mensal destinada ao fundo comum do grupo, taxa de administração, fundo de reserva e seguro se forem contratados.

Para Paulo Roberto Rossi, presidente executivo da ABAC Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios, entidade que representa a categoria em todo o território nacional, "face a entrada em vigor da resolução prevista para 1° de janeiro de 2024, seu conteúdo merecerá análise mais aprofundada da entidade, visando a interpretação uniforme de nossas associadas".

Para dar mais transparência à operação de consórcios, a Resolução determina que o contrato padrão de cada grupo fique disponível para a consulta dos consorciados no site da administradora. Além disso, o histórico de eventuais alterações do contrato padrão deverá também ficar disponível no site.

Outra inovação refere-se a exclusão do consorciado do grupo que deixar de pagar até três prestações consecutivas. Atualmente, a definição de tal prazo de inadimplência fica a critério de cada administradora.  


SISTEMA DE CONSÓRCIOS EM 2022


O Sistema de Consórcios encerrou 2022 quebrando recordes em diversos indicadores, reafirmando sua importância na economia. Presente nos mais diversos segmentos, a modalidade consórcio, alternativa planejada para quem deseja adquirir bens móveis e imóveis e contratar serviços, proporcionou a concretização de inúmeros objetivos pessoais, profissionais, familiares e empresariais.  

De janeiro a dezembro, o acumulado de vendas atingiu 3,93 milhões de novas cotas, um recorde histórico. Cresceu 13,6% sobre as 3,46 milhões de adesões de 2021. Os negócios acompanharam o aumento e também bateram recorde. Atingiram a marca de R$ 252,09 bilhões, 13,4% acima dos R$ 222,26 bilhões anteriores, no mesmo período.

Paralelamente, o acumulado de contemplações, momento em que os consorciados podem utilizar seus créditos para a aquisição de bens e contratação de serviços, chegou a 1,52 milhão, 8,6% acima das 1,40 milhão de 2021. Os consorciados contemplados tiveram R$ 69,14 bilhões em créditos concedidos, potencialmente injetados na economia, 5,2% superior aos R$ 65,72 bilhões de um ano antes.

Um registro especial esteve nos 9,41 milhões de participantes ativos, volume recorde e crescente, mês a mês, durante 2022. Fechou em dezembro com 12,4% acima dos 8,37 milhões de consorciados, alcançados naquele mesmo mês de 2021.
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CARTILHA DIGITAL

A ABAC Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios disponibiliza a cartilha digital Transforme Sonhos em Projetos a Planejamento, Poupança e crédito Consciente.

Com conteúdo orientando a transformação de sonhos em projetos, a cartilha é baseada na essência da educação financeira, que ensina a gerenciar o dinheiro, planejar e poupar para o futuro, e, inclusive, se proteger contra fraudes.

Para acessar a cartilha digital, acesse o site www.abac.org.br e clique em Blog da ABAC Educação Financeira.

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Acesse:

SABER FINANCEIRO - UM SITE FOCADO EM EDUCAÇÃO FINANCEIRA
A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios disponibiliza 
um canal de comunicação para consumidores e investidores financeiros 
Focado no tema "Educação Financeira".
O site da entidade - https://saberfinanceiro.org.br - disponibiliza conteúdo exclusivo 
Sobre o assunto, que possibilita aos interessados testar seus conhecimentos 
E melhorar sua compreensão sobre o mercado financeiro. 

CONSÓRCIOS DE A A Z NA INTERNET
A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios proporciona 
vídeos e podcasts na internet com informações sobre a modalidade.
A ABAC, entidade representativa do Sistema de Consórcios, está disponibilizando mais informações 
sobre a modalidade por meio de um novo e exclusivo site: https://consorciodeaaz.org.br.

GUIA CONSÓRCIOS DE A A Z 
A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios coloca à disposição o 
Guia Consórcios de A a Z. 

Todas as informações sobre o Sistema de Consórcios, desde a adesão até o encerramento do grupo. Acesse: https://materiais.abac.org.br/guia-consorcio-de-a-a-z 


PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO ABAC É PCA-10 
A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios oferece o Programa de Certificação ABAC, destinado aos profissionais de vendas e representantes de administradoras de consórcios, sejam associadas ou não à entidade de classe. Trata-se da primeira certificação exclusiva do Sistema de Consórcios, o PCA-10. 

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Outras informações sobre o sistema de consórcios podem ser encontradas no site https://abac.org.br
Voltado ao consumidor, o portal conta com uma estrutura simples e intuitiva para incentivar o leitor a navegar e conhecer mais sobre os consórcios. 

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