ABAC/CIR/036/2026
São Paulo, 20 de maio de 2026.
I M P O R T A N T E
Pesquisa - Reforma Tributária – Resolução CGIBS nº 6/2026 e Aplicação da DeRE ao Sistema de Consórcios
Prezado associado,
Em continuidade ao acompanhamento das discussões e regulamentações relacionadas à Reforma Tributária, informamos que foi publicada a Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026, a qual estabelece importantes diretrizes aplicáveis ao nosso setor.
Destacamos, especialmente, os artigos 299 a 301 da referida Resolução, integrantes da Seção VI - Da Administração de Consórcio, que estabelecem regras específicas aplicáveis às operações de administração e intermediação de consórcios no âmbito do CBS, disciplinando, entre outros aspectos: (i) composição da base de cálculo, ii) possibilidade de dedução de despesas com intermediação, iii) condições para aproveitamento de créditos tributários, bem como (iv) tratamento tributário aplicável aos serviços de intermediação prestados por terceiros, inclusive optantes pelo Simples Nacional. Os dispositivos também trazem diretrizes relevantes acerca da (v) individualização das operações na DeRE e (vi) apropriação de créditos pelos consorciados contribuintes do regime regular.
Nesse contexto, solicitamos que as associadas analisem o Normativo acima mencionado, com especial atenção aos artigos destacados, para encaminhamento à ABAC de sugestões, apontamentos técnicos, dúvidas interpretativas e considerações práticas acerca da aplicação da DeRE. Para tanto, acesse o nosso formulário de pesquisa.
As contribuições ora solicitadas serão fundamentais para subsidiar os debates institucionais nas próximas reuniões técnicas junto ao grupo gestor da Reforma Tributária, permitindo o adequado alinhamento das demandas e preocupações do setor perante os órgãos competentes.
Desta forma, solicitamos que as sugestões e eventuais dúvidas sejam encaminhadas até o dia 22/05 (sexta-feira), por meio do endereço eletrônico [email protected].
Atenciosamente,
Paulo Roberto Rossi Wanderley Silveira de Oliveira Elaine da Silva Gomes
Presidente Executivo Assessor Contábil Gerente Jurídica
Anexo: https://pt.surveymonkey.com/r/pesquisa-abac-cir-0362026
