ABAC/CIR/052/2026
São Paulo, 14 de julho de 2026.
I M P O R T A N T E
Prezado associado,
CNPJ Alfanumérico - Antecipação de atividades para implantação
Registramos que a Receita Federal divulgou novas informações sobre a antecipação das atividades relacionadas à implantação do CNPJ Alfanumérico, as quais podem ser consultadas no link abaixo:
Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico — Receita Federal
Conforme a atualização publicada, o cronograma passa a ser o seguinte:
FASE 1 – Base CNPJ: Período de Consultas Apenas
Período: de 23 de julho de 2026, às 21h, até 25 de julho de 2026, às 7h.
Status da base: disponível exclusivamente para consultas.
Operações indisponíveis: inclusões, alterações, baixas e quaisquer outras atualizações cadastrais.
FASE 2 – Base CNPJ: Indisponibilidade Total
Período: de 25 de julho de 2026, às 7h, até 27 de julho de 2026, às 7h, conforme informado nas comunicações anteriores, para conclusão das atividades de implantação.
Status da base: totalmente indisponível.
Operações indisponíveis: consultas, inclusões, alterações, baixas e quaisquer outras operações.
Entrada em produção
Data: 27 de julho de 2026, às 7h.
Emissão do primeiro CNPJ Alfanumérico
Data: 31 de julho de 2026.
Reforçamos a importância de que todas as adequações necessárias sejam concluídas antes da entrada em produção do novo formato.
A partir de 27 de julho de 2026, procedimentos/aplicações que ainda não estiverem adaptadas ao CNPJ Alfanumérico e que consumam serviços da Receita Federal poderão apresentar falhas de funcionamento.
O Depto. Jurídico permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários pelo e-mail [email protected].
Atenciosamente,
Paulo Roberto Rossi Elaine da Silva Gomes
Presidente Executivo Gerente Jurídica