ABAC/CIR/048/2026
São Paulo, 29 de junho de 2026.
I M P O R T A N T E
Prezado associado,
RESOLUÇÃO BCB N° 576, DE 23 DE JUNHO DE 2026
POLÍTICA DE SUCESSÃO
Encaminhamos, para conhecimento, a Resolução BCB n° 576, que dispõe sobre a política de sucessão de administradores das administradoras de consórcio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e das instituições de pagamento.
O normativo estabelece que a empresa de consórcios deve implementar e manter Política de Sucessão de Administradores aplicável aos cargos da alta administração da instituição.
A Política de Sucessão deve ser compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a estrutura organizacional, o perfil de risco e o modelo de negócios da administradora, de modo a assegurar a continuidade da gestão e garantir que os ocupantes dos cargos da alta administração possuam as qualificações, competências e habilidades necessárias ao adequado desempenho de suas atribuições.
A política deve ser revista, no mínimo, a cada cinco anos, ou sempre que ocorrerem eventos relevantes que impactem a estrutura de governança, o modelo de negócios ou o perfil de risco da instituição.
A Resolução sob comento entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O Depto. Jurídico está à disposição para sanar eventuais dúvidas pelo e-mail [email protected].
Atenciosamente,
Paulo Roberto Rossi Elaine da Silva Gomes
Presidente Executivo Gerente Jurídica
