ABAC/CIR/047/2025
São Paulo, 14 de agosto de 2025.
URGENTE
Prezado associado,
Pesquisa sobre Prestador de Serviços de Intermediação de Venda de Cota
Regulamentação da Reforma Tributária – LC nº 214/2025
Como é de seu conhecimento, a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), entre outros, está demandando os melhores esforços do Conselho Nacional e dos técnicos da ABAC para garantir que a Reforma Tributária seja regulamentada de maneira adequada às peculiaridades das operações de consórcios e das administradoras.
As associadas têm sido informadas do andamento dos trabalhos institucionais da ABAC, notadamente, por meio de: (i) webinar, realizado em 3/2/2025, para alertar quanto aos desafios para a implementação da Reforma Tributária, em especial no período de transição no qual conviverão os dois regimes – o atual e o do sistema dual – no período de 7 (sete) anos para a respectiva conclusão; e (ii) Reunião Conjunta das Regionais, em 3/7/2025.
A mais recente iniciativa da ABAC refere-se à participação presencial, nos dias 4, 5 e 6 de agosto, em Brasília/DF, no “Fórum de Diálogo da Reforma Tributária”, coordenado pela Receita Federal do Brasil.
Para a interlocução com autoridades, responsáveis pela implementação da Reforma Tributária, a ABAC tem contado com a colaboração e sugestões de administradoras em Grupo de Trabalho, constituído no âmbito do Comitê Contábil, e com pesquisas sobre temas específicos.
Com o objetivo de fundamentar os pleitos de interesse do setor de consórcios na atual fase de regulamentação da Reforma Tributária, necessitamos de dados referentes às despesas incorridas com serviços de intermediação na venda de cota de consórcios, por meio do preenchimento do formulário online.
Contando com a indispensável colaboração dessa Administradora, solicitamos que o formulário seja preenchido até o próximo dia 18 (segunda-feira).
Obs.: A exemplo de outras pesquisas, reiteramos que os dados informados serão tratados sob confidencialidade. Orientamos que ao responder o questionário utilize ponto (.) para separar as casas decimais.
A gerente jurídica está à disposição para prestar esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3155-5252.
Atenciosamente,
Paulo Roberto Rossi Elaine Gomes
Presidente Executivo Gerente Jurídica
URL da pesquisa: https://pt.surveymonkey.com/r/pesquisa-abac-cir-0472025
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