ABAC/CIR/026/2024
São Paulo, 26 de abril de 2024.
I M P O R T A N T E
Prezado associado,
Nota Técnica – Resolução BCB n° 285/2023
Aspectos Regulatórios
Encaminhamos-lhe a anexa Nota Técnica que apresenta subsídios para a aplicação das regras constantes da Resolução BCB nº 285/2023, com as alterações introduzidas pela Resolução BCB nº 362/2023, que disciplinam a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
Esta primeira versão do referido documento expressa o entendimento do Comitê Jurídico relativamente aos aspectos regulatórios dos normativos mencionados acima, que poderá ser alterado em razão de nova jurisprudência ou regulação superveniente.
Aproveitamos do ensejo para consignar nossos agradecimentos ao Comitê Jurídico, em especial ao coordenador Ricardo Gazzi, pela dedicação e empenho na elaboração dessa Nota Técnica, que constitui valiosa ferramenta para todos os atores do Sistema de Consórcios.
Para eventuais esclarecimentos ou dúvidas, o Departamento Jurídico da ABAC permanece à disposição pelo e-mail [email protected].
Atenciosamente,
Paulo Roberto Rossi Elaine da Silva Gomes
Presidente Executivo Gerente Jurídica