ABAC/CIR/050/2026
São Paulo, 8 de julho de 2026.
I M P O R T A N T E
Prezado associado,
CNPJ Alfanumérico - Resposta da Receita Federal do Brasil
Para conhecimento, segue Nota Conjunta COCAD/COTEC/SUARA RFB nº 11, de 30 de junho de 2026, da Receita Federal do Brasil (RFB), em resposta ao Ofício nº ED-0017/2026 encaminhado pela FEBRABAN, ABAC e outras entidades signatárias, com informações sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico, das quais destacamos:
- A RFB disponibilizou um hotsite específico sobre o CNPJ Alfanumérico, reunindo informações sobre os fundamentos da mudança, estrutura da nova inscrição, documentação técnica para cálculo do dígito verificador, perguntas frequentes (FAQ) e simulador para geração de inscrições.
- A documentação técnica referente às APIs sob responsabilidade do Serpro encontra-se atualizada no Portal de Documentação de APIs.
- Todos os clientes contratantes das APIs relacionadas à Receita Federal já foram comunicados sobre os impactos da implantação do novo padrão e receberam as orientações técnicas correspondentes.
- Não há previsão de criação de novos ambientes estruturados de homologação destinados à realização de testes.
- A RFB ratificou que a implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá em 31 de julho de 2026, data a partir da qual todas as organizações deverão estar aptas a processar CNPJs contendo letras em seus sistemas. Fica claro, portanto, que o prazo de implementação não será prorrogado.
- Informado, ainda, que a RFB irá acelerar, paulatinamente, o ritmo de inscrições no CNPJ, porém não haverá cronograma de faseamento.
Diante do posicionamento da RFB, reforçamos a importância de que todas as empresas associadas concluam, até 31 de julho de 2026, as adaptações necessárias em seus sistemas e processos, incluindo validações, integrações com clientes, fornecedores e parceiros, de modo a garantir plena compatibilidade com o novo padrão de identificação cadastral.
Recomendamos, ainda, o acompanhamento contínuo das comunicações oficiais da RFB e do Serpro, bem como a consulta à documentação técnica disponibilizada por esses órgãos, para assegurar a correta implementação dos requisitos do CNPJ Alfanumérico.
O Depto. Jurídico permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários pelo e-mail [email protected].
Atenciosamente,
Paulo Roberto Rossi Elaine da Silva Gomes
Presidente Executivo Gerente Jurídica
